Termos e condições

Atualizado em: [Data]

1. Âmbito de aplicação

Os termos e condições gerais abaixo aplicam-se a todas as encomendas efetuadas pelos clientes através da loja online da AMAKA GmbH.

2. Parte contratante, celebração do contrato

O contrato de compra é celebrado com a AMAKA GmbH. A apresentação dos produtos na loja online não constitui uma proposta juridicamente vinculativa, mas sim um convite à apresentação de encomenda. Ao clicar no botão de encomenda, efetua uma encomenda vinculativa dos produtos no carrinho. A confirmação de receção da sua encomenda é enviada juntamente com a aceitação da encomenda imediatamente após o envio, por e-mail automatizado.

3. Artigos B-stock, lotes especiais, artigos usados

Uma parte substancial do nosso sortido é composta por artigos B-stock, lotes especiais, restos de stock e artigos usados. Estes são claramente identificados como tais nas páginas de detalhe do produto, com indicações sobre o seu estado.

Para artigos usados e nos termos do § 476 (2) do Código Civil alemão, o prazo de prescrição das reclamações por defeito pode ser reduzido para um ano. Para artigos B-stock aplicam-se como qualidade acordada as características específicas documentadas; sinais evidentes de uso, danos de armazenamento ou de embalagem não constituem defeito quando indicados na descrição do produto.

4. Preços e despesas de envio

Todos os preços incluem o IVA legal. Para além dos preços indicados podem aplicar-se despesas de envio, que são apresentadas no carrinho antes da conclusão da encomenda.

5. Entrega

O prazo de entrega é, em regra, de [X] dias úteis, salvo indicação em contrário na descrição do produto. Para mercadoria proveniente de grandes lotes pode ser necessário um prazo de processamento mais longo; tal é indicado na respetiva página do produto.

6. Pagamento

Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados antes da conclusão da encomenda: [Métodos de pagamento conforme fase].

7. Reserva de propriedade

A mercadoria permanece propriedade da AMAKA GmbH até ao pagamento integral.

8. Direito de livre resolução

Os consumidores têm direito de livre resolução nos termos das disposições legais. Os detalhes constam da informação sobre o direito de livre resolução separada.

9. Resolução de litígios

Não estamos dispostos nem obrigados a participar em procedimentos de resolução de litígios perante um organismo arbitral de consumo.

10. Lei aplicável, foro

Aplica-se o direito alemão com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Para consumidores, isto aplica-se apenas na medida em que não sejam excluídas disposições protetoras imperativas do seu país de residência habitual.